Flashcard FC828259
Qual é a estrutura do processo penal e qual vedação decorre dessa estrutura?
Juiz das Garantias (arts. 3º A a 3º F do CPP)
Instituto Verbena · 2024
Qual é a estrutura do processo penal e qual vedação decorre dessa estrutura?
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Resposta
O processo penal tem estrutura acusatória e é vedada a iniciativa do juiz na fase de investigação.
• Condução da investigação: cabe ao órgão de acusação, tipicamente Ministério Público e polícia judiciária.
• Papel do juiz: permanecer na posição de garantidor imparcial, admitindo provas e decidindo com base no que for trazido pelas partes.
• Finalidade: preservar a imparcialidade do magistrado e o devido processo legal, evitando que o juiz exerça função investigatória ou substitua a atuação probatória do acusador.
• Fundamento normativo: o artigo 3º-A do Código de Processo Penal consagra esse modelo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822853
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