Flashcard FC828263
Que nulidade constitui a falta de defesa no processo penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Instituto Verbena · 2024
Que nulidade constitui a falta de defesa no processo penal?
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Resposta
A falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.• Ausência total: configura nulidade que atinge o ato essencial independentemente de demonstração de prejuízo ao réu.
• Deficiência da defesa: somente acarreta anulação se houver prova do nexo entre a falha e o prejuízo sofrido pelo réu.
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