Flashcard FC828265
Qual a classificação da falta da defesa e quando a deficiência da defesa gera nulidade no processo penal?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
Instituto Verbena · 2024
Qual a classificação da falta da defesa e quando a deficiência da defesa gera nulidade no processo penal?
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Resposta
A falta da defesa caracteriza nulidade absoluta, mas a deficiência da defesa somente anula o processo se houver prova concreta e inequívoca de prejuízo ao réu.• Nulidade absoluta: a ausência de defesa é vício grave, reconhecível de ofício pelo juiz.
• Prejuízo: atuação insuficiente ou omissões formais não produzem nulidade automática sem demonstração de prejuízo que afetou o direito de defesa e o resultado do processo.
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