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Flashcard FC828270

Que amparo institucional tem direito a egressa que sai da prisão sem condições de subsistência?

Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Demais Tópicos Processuais Penais e Questões Variadas, responda:

Que amparo institucional tem direito a egressa que sai da prisão sem condições de subsistência?
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Resposta

A egressa tem amparo institucional, com assistência na orientação e apoio à reintegração social, além da concessão de alojamento e alimentação em estabelecimento adequado por dois meses.

• Assistência na orientação: encaminhamentos para emprego, emissão de documentos e acompanhamento psicossocial para facilitar a inserção na sociedade.
• Apoio à reintegração social: medidas temporárias e protetivas para reduzir a vulnerabilidade social e prevenir reincidência enquanto retoma autonomia econômica.
• Alojamento e alimentação: fornecimento em estabelecimento adequado pelo prazo de dois meses para organizar a vida e buscar trabalho.





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