Flashcard FC836006
Que condição federativa Roraima ocupa no âmbito da organização estatal brasileira?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que condição federativa Roraima ocupa no âmbito da organização estatal brasileira?
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Resposta
Roraima constitui-se em Estado Membro da Federação Brasileira.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - O Estado de Roraima, Unidade inseparável da República Federativa do Brasil, formado pela união indissolúvel de seus Municípios, constitui-se em Estado Membro da Federação Brasileira, regido, nas suas relações nacionais, pelos princípios da sua autonomia estadual e da prevalência dos direitos humanos.
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