Flashcard FC836030
Qual princípio garante tratamento jurídico igualitário entre todas as pessoas perante a lei?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual princípio garante tratamento jurídico igualitário entre todas as pessoas perante a lei?
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Resposta
O princípio da isonomia, também denominado princípio da igualdade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Todos são iguais perante a Lei, nos termos da Constituição Federal.
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