Flashcard FC836031
A quem se aplica a igualdade prevista pela norma?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
A quem se aplica a igualdade prevista pela norma?
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Resposta
A todas as pessoas, sem distinção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 4º. - Todos são iguais perante a Lei, nos termos da Constituição Federal.
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