Flashcard FC836040
Qual direito social assegura proteção e apoio à mulher durante a gestação e o período materno?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual direito social assegura proteção e apoio à mulher durante a gestação e o período materno?
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Resposta
O dispositivo prevê a proteção à maternidade, garantindo medidas de amparo e assistência à gestante.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a conectividade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática na forma da Constituição Federal e desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 99, de 2025)
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