Flashcard FC836043
Qual direito social assegura a preservação do ambiente para a qualidade de vida?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual direito social assegura a preservação do ambiente para a qualidade de vida?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O dispositivo prevê o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, voltado à proteção ambiental e à saúde pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a conectividade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática na forma da Constituição Federal e desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 99, de 2025)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em