Flashcard FC836044
Qual direito social prevê proteção contra os efeitos adversos das mudanças climáticas?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual direito social prevê proteção contra os efeitos adversos das mudanças climáticas?
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Resposta
O dispositivo prevê o direito à segurança climática, buscando medidas de mitigação e adaptação às mudanças do clima.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a conectividade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática na forma da Constituição Federal e desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 99, de 2025)
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