Flashcard FC836045
Em que bases normativas esses direitos sociais estão assegurados?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Em que bases normativas esses direitos sociais estão assegurados?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Esses direitos são assegurados nos termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - São direitos sociais: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a conectividade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática na forma da Constituição Federal e desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 99, de 2025)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em