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Flashcard FC836056

Que espaço os limites territoriais do Estado de Roraima abrangem?

Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Roraima (CE RR), responda:

Que espaço os limites territoriais do Estado de Roraima abrangem?
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Resposta

Abrangem o espaço físico tradicionalmente ocupado pelo extinto Território Federal de Roraima.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 8º. - Os limites territoriais do Estado de Roraima compreendem o espaço físico tradicionalmente ocupado pelo extinto Território Federal de Roraima.

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