Flashcard FC836063
De que forma podem ser instituídos outros símbolos estaduais além do hino, da bandeira e do brasão?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
De que forma podem ser instituídos outros símbolos estaduais além do hino, da bandeira e do brasão?
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Resposta
Por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O Estado adotará como símbolos o hino, a bandeira, o brasão de armas e outros estabelecidos em Lei.
Parágrafo único. Os Municípios poderão ter símbolos próprios.
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