Flashcard FC836208
Como são escolhidos o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Como são escolhidos o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores?
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Resposta
São eleitos por pleito direto e simultâneo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A . O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores serão eleitos para mandato de 04 (quatro) anos, em pleito direto e simultâneo, realizado, em todo o Estado, no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao do término do mandato daqueles a quem devam suceder, aplicadas as regras do art.77 da Constituição da Republica no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 40, de 2014)
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