Flashcard FC836209
Quando, em todo o Estado, são realizadas as eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores em relação ao término do mandato?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quando, em todo o Estado, são realizadas as eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores em relação ao término do mandato?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As eleições ocorrem no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato daqueles a quem devam suceder.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 17. - A . O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores serão eleitos para mandato de 04 (quatro) anos, em pleito direto e simultâneo, realizado, em todo o Estado, no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao do término do mandato daqueles a quem devam suceder, aplicadas as regras do art.77 da Constituição da Republica no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 40, de 2014)
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em