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Quais cargos têm vedado o exercício interinamente por prazo superior a 90 dias?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quais cargos têm vedado o exercício interinamente por prazo superior a 90 dias?
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Resposta
São os cargos de Secretário de Estado, Secretário Adjunto ou equivalentes e Diretor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - F. É vedado o exercício do cargo de Secretário de Estado, Secretário Adjunto ou equivalentes e Diretor, na Administração Pública Direta ou Indireta, interinamente, por prazo superior a 90 (noventa) dias. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 2007)
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