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Em que período a matéria de um projeto de lei rejeitado somente pode ser renovada mediante proposta da maioria absoluta?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Em que período a matéria de um projeto de lei rejeitado somente pode ser renovada mediante proposta da maioria absoluta?
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Resposta
Na mesma sessão legislativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 44. - Ressalvados os projetos de iniciativa exclusiva, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado somente poderá ser renovada, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
(Redação dada pela Emenda Constitucional n. 56, de 2017)
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