Flashcard FC836915
Qual categoria institucional tem seu regime jurídico estabelecido pelo Estatuto da Magistratura?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual categoria institucional tem seu regime jurídico estabelecido pelo Estatuto da Magistratura?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Magistratura Estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - A Magistratura Estadual terá seu regime jurídico estabelecido no Estatuto da Magistratura, instituído por Lei Complementar Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em