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Quem pode compor o colegiado responsável por declarar a inconstitucionalidade?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quem pode compor o colegiado responsável por declarar a inconstitucionalidade?
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Resposta
O próprio Tribunal em sessão plenária ou o seu órgão especial, desde que a decisão obtenha maioria absoluta dos seus membros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 78. - Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderá o Tribunal declarar a inconstitucionalidade de Lei ou de ato normativo estadual ou municipal.
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