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Quais membros do Ministério Público são integrados ao Quadro Único do Ministério Público Estadual?

Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Roraima (CE RR), responda:

Quais membros do Ministério Público são integrados ao Quadro Único do Ministério Público Estadual?
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Resposta

São integrados os membros do Ministério Público que atuam junto à Justiça Militar do Estado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Os membros do Ministério Público, junto à Justiça Militar do Estado, integrarão o Quadro Único do Ministério Público Estadual. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 10, de 2001)

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