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Em que quadro institucional se integram os membros do Ministério Público que atuam na Justiça Militar do Estado?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Em que quadro institucional se integram os membros do Ministério Público que atuam na Justiça Militar do Estado?
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Resposta
Integram o Quadro Único do Ministério Público Estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Os membros do Ministério Público, junto à Justiça Militar do Estado, integrarão o Quadro Único do Ministério Público Estadual. (Redação dada pela Emenda Constitucional n. 10, de 2001)
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