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Como são reajustados os proventos de aposentadoria dos membros do Ministério Público?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Como são reajustados os proventos de aposentadoria dos membros do Ministério Público?
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Resposta
Os proventos são reajustados na mesma proporção dos aumentos concedidos aos membros que permanecem em atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - Os proventos da aposentadoria dos membros do Ministério Público serão reajustados na mesma proporção dos aumentos concedidos, a qualquer título, aos que permaneçam em atividade.
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