Flashcard FC837091
Os reajustes dos proventos de aposentadoria acompanham aumentos concedidos aos membros em atividade independentemente da sua natureza?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Os reajustes dos proventos de aposentadoria acompanham aumentos concedidos aos membros em atividade independentemente da sua natureza?
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Resposta
Sim. Os reajustes acompanham quaisquer aumentos concedidos aos membros em atividade, sendo repassados na mesma proporção.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 95. - Os proventos da aposentadoria dos membros do Ministério Público serão reajustados na mesma proporção dos aumentos concedidos, a qualquer título, aos que permaneçam em atividade.
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