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A que norma deve obedecer a concessão da pensão por morte no âmbito estadual?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
A que norma deve obedecer a concessão da pensão por morte no âmbito estadual?
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Resposta
A concessão da pensão por morte no Estado deve obedecer à Constituição Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 96. - O benefício da pensão por morte obedecerá ao disposto na Constituição Federal.
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