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Quem pode exercer as funções do Ministério Público?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quem pode exercer as funções do Ministério Público?
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Resposta
São privativas dos integrantes da carreira do Ministério Público.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - As funções do Ministério Público são privativas dos integrantes da carreira, que deverão residir na Comarca da respectiva lotação.
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