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Qual é a fonte normativa das funções institucionais do Ministério Público Estadual?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual é a fonte normativa das funções institucionais do Ministério Público Estadual?
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Resposta
A Constituição Federal.A Constituição Estadual delimita que as funções institucionais do Ministério Público Estadual são aquelas definidas pela Constituição Federal.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 100. - São funções institucionais do Ministério Público Estadual as instituídas no artigo 129 da Constituição Federal.
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