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Qual valor humano constitui fundamento da Ordem Econômica do Estado?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual valor humano constitui fundamento da Ordem Econômica do Estado?
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Resposta
A valorização do trabalho humano.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 117. - A Ordem Econômica do Estado, observados os princípios da Constituição Federal, será fundamentada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, salvo nos casos previstos em Lei.
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