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Qual é a regra geral sobre a exploração de atividade econômica pelo Estado?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual é a regra geral sobre a exploração de atividade econômica pelo Estado?
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Resposta
A regra geral estabelece a proibição da exploração de atividade econômica pelo Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 119. - A exploração de atividade econômica pelo Estado não será permitida, salvo quando motivada por relevante interesse coletivo, na forma da Lei.
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