Flashcard FC837276
O que o Estado e os Municípios devem fazer em relação à atividade artesanal?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
O que o Estado e os Municípios devem fazer em relação à atividade artesanal?
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Resposta
Devem incentivar a atividade artesanal, promovendo ações de apoio à produção, circulação e fortalecimento econômico dos artesãos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - O Estado e os Municípios incentivarão a atividade artesanal, bem como promoverão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
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