Flashcard FC837288
Que tipo de programas as diretrizes da política de saneamento básico devem promover relacionados à moradia?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que tipo de programas as diretrizes da política de saneamento básico devem promover relacionados à moradia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Programas de construção de moradias.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - O Estado definirá em Lei sua política de saneamento básico, estabelecendo diretrizes que promovam programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais, observada a legislação própria.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em