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Que requisito deve ser observado ao planejar e executar a política agrícola estadual?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que requisito deve ser observado ao planejar e executar a política agrícola estadual?
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Resposta
Respeitar as peculiaridades dos diferentes ecossistemas presentes no Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - A política agrícola será planejada e executada respeitando as diferentes peculiaridades dos ecossistemas presentes no Estado, representados por várzeas, lavrados, matas e serras, com adequado manejo, observado o disposto na Constituição Federal.
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