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Que norma de maior hierarquia deve ser observada na execução da política agrícola estadual?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que norma de maior hierarquia deve ser observada na execução da política agrícola estadual?
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Resposta
A Constituição Federal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - A política agrícola será planejada e executada respeitando as diferentes peculiaridades dos ecossistemas presentes no Estado, representados por várzeas, lavrados, matas e serras, com adequado manejo, observado o disposto na Constituição Federal.
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