Flashcard FC837301
Qual instrumento a lei prevê para identificar a vocação e aptidão produtivas de cada região?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual instrumento a lei prevê para identificar a vocação e aptidão produtivas de cada região?
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Resposta
A utilização de estudos básicos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - O Estado, através de estudos básicos, identificará a vocação e aptidão produtivas de cada região, incluindo suas comunidades, e elaborará seus planos de desenvolvimento e ação integrados.
§ 1º Incluem-se nos planos as atividades agroindustriais, agropecuárias, pesqueiras e florestais.
§ 2º Serão compatibilizadas as ações de política agrícola e de reforma agrária.
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