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Flashcard FC837310

Qual finalidade tem o **suporte informativo de mercado** na promoção das atividades produtivas?

Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Roraima (CE RR), responda:

Qual finalidade tem o **suporte informativo de mercado** na promoção das atividades produtivas?
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Resposta

Fornecer dados sobre preços, demanda, canais de comercialização e tendências para orientar decisões de produção e venda.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - É atribuição do Estado e dos Municípios adotarem uma política de incentivo às atividades produtivas, que se efetivará através de:
I - assistência técnica e extensão rural;
II - estímulos fiscais;
III - crédito subsidiado;
IV - suporte informativo de mercado;
V - seguro agrícola;
VI - pesquisa e tecnologia e;
VII - cooperativismo e associativismo;

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