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Como deve ser constituído o Instituto de Terras previsto para implementar a política fundiária?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Como deve ser constituído o Instituto de Terras previsto para implementar a política fundiária?
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Resposta
Por meio de lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 129. - O Estado promoverá sua política fundiária através da criação de um Instituto de Terras, que será constituído na forma da Lei.
Parágrafo único. Ao Instituto de Terras caberá a responsabilidade de executar as diretrizes globais e setoriais da política fundiária.
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