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Quem é titular do direito à saúde previsto na Constituição estadual?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quem é titular do direito à saúde previsto na Constituição estadual?
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Resposta
Toda pessoa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e permitam o acesso universal gratuito e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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