Flashcard FC837360
Qual finalidade das ações de saúde tem por objetivo proteger a população contra riscos e agravos?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual finalidade das ações de saúde tem por objetivo proteger a população contra riscos e agravos?
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Resposta
Proteção da saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 135. - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e permitam o acesso universal gratuito e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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