Flashcard FC837392
Para que finalidade a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas deve ser facilitada?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Para que finalidade a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas deve ser facilitada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Para a realização de transplantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - Lei disporá sobre as condições e requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas, para fins de transplantes, obedecendo-se à ordem cronológica da lista de receptores e respeitando-se rigorosamente as urgências médicas, pesquisas e tratamentos, bem como a coleta, processamento, transporte e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado qualquer tipo de comercialização.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em