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Flashcard FC837405

Qual condição sobre o conhecimento do usuário torna vedada a experimentação em seres humanos?

Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Roraima (CE RR), responda:

Qual condição sobre o conhecimento do usuário torna vedada a experimentação em seres humanos?
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Resposta

Quando a intervenção não for de pleno conhecimento do usuário.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - É vedada toda e qualquer experimentação em seres humanos de substância, drogas ou meios contraceptivos que atentem contra a saúde e que não sejam de pleno conhecimento do usuário e sem fiscalização pelo poder público.

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