Flashcard FC837450
Quem tem o dever de assegurar a educação?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Quem tem o dever de assegurar a educação?
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Resposta
A responsabilidade é da família e do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 145. - A Educação, direito de todos e dever da família e do Estado, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, fundamentada na democracia, no respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e à cultura, visa preparar a pessoa para o trabalho e para os valores espirituais e o exercício pleno da cidadania.
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