Flashcard FC837472
Como deve ser aprovada o Plano Estadual de Educação?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Como deve ser aprovada o Plano Estadual de Educação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Plano Estadual de Educação deve ser aprovado por lei.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148. - O Plano Estadual de Educação, aprovado por Lei, articulado com os planos nacionais e municipais de educação, será elaborado com a participação da comunidade, observado o que dispõe a Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em