Flashcard FC837474
Que participação é exigida na elaboração do Plano Estadual de Educação?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que participação é exigida na elaboração do Plano Estadual de Educação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Exige-se a participação da comunidade na sua elaboração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148. - O Plano Estadual de Educação, aprovado por Lei, articulado com os planos nacionais e municipais de educação, será elaborado com a participação da comunidade, observado o que dispõe a Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em