Flashcard FC837500
A que nível de estudos se destinam as bolsas autorizadas para apoio financeiro?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
A que nível de estudos se destinam as bolsas autorizadas para apoio financeiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Ao nível de pós‑graduação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - Os recursos estaduais e municipais destinados à educação serão aplicados prioritariamente nas escolas públicas, visando ao atendimento das necessidades da educação especial e pré-escolar e do ensino fundamental e médio.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos financeiros necessários ao desenvolvimento de programas de Crédito Educativo a nível de graduação e bolsas para estudos a nível de pós-graduação, a serem disciplinados em Lei complementar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em