Flashcard FC837529
Que função do Conselho confere-lhe competência para deliberar colegiadamente?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que função do Conselho confere-lhe competência para deliberar colegiadamente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função deliberativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 155. - O Conselho Estadual de Educação, órgão representativo da sociedade na gestão democrática do Sistema Estadual de Ensino, com autonomia técnica e funcional, terá funções deliberativas, normativas, fiscalizadoras e consultivas.
Parágrafo único. A Lei definirá as competências e a composição do Conselho Estadual de Educação e dos Conselhos Deliberativos Escolares.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em