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Que medida tributária o Estado deve adotar para estimular empresas privadas a investirem na produção cultural e na preservação do patrimônio?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que medida tributária o Estado deve adotar para estimular empresas privadas a investirem na produção cultural e na preservação do patrimônio?
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Resposta
Adotar incentivos fiscais que estimulem empresas privadas a investir na produção cultural e na preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 158. - O Estado garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais, para o que incentivará, valorizará e definirá as manifestações culturais da comunidade roraimense, mediante:
I - criação e manutenção de núcleos culturais regionais e de espaços públicos equipados para a formação e difusão das expressões artístico-culturais;
II - adoção de incentivos fiscais que estimulem as empresas privadas a investirem na produção cultural e artística do Estado e na preservação do seu patrimônio histórico, artístico e cultural;
III - estímulo às atividades de caráter cultural e artístico, notadamente as de cunhos regional e folclórico;
IV - promoção, aperfeiçoamento e valorização dos profissionais da cultura e;
V - a valorização da cultura roraimense ocorrerá com a participação dos Municípios, a fim de que se assegure a unidade na diversidade, a partir de suas áreas de produção, preservando a originalidade;
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