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Que órgão foi criado para atuação na área cultural do Estado?

Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)

De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Roraima (CE RR), responda:

Que órgão foi criado para atuação na área cultural do Estado?
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Resposta

O Conselho Estadual de Cultura foi criado como órgão estadual voltado às políticas e ações culturais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - Fica criado o Conselho Estadual de Cultura, cujas estruturação, organização e atribuições serão definidas em Lei.

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