Flashcard FC837582
Que instrumento normativo estabelece a organização do Conselho Estadual de Cultura?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que instrumento normativo estabelece a organização do Conselho Estadual de Cultura?
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Resposta
A lei estabelece a organização do Conselho Estadual de Cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - Fica criado o Conselho Estadual de Cultura, cujas estruturação, organização e atribuições serão definidas em Lei.
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