Flashcard FC837583
Que instrumento normativo fixa as atribuições do Conselho Estadual de Cultura?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Que instrumento normativo fixa as atribuições do Conselho Estadual de Cultura?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei fixa as atribuições do Conselho Estadual de Cultura.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 161. - Fica criado o Conselho Estadual de Cultura, cujas estruturação, organização e atribuições serão definidas em Lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em