Flashcard FC837587
Entre quais esferas de governo deve haver integração para promover a valorização profissional no desporto?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Entre quais esferas de governo deve haver integração para promover a valorização profissional no desporto?
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Resposta
Integração entre governo estadual e governos municipais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 162. - O Sistema Desportivo do Estado será organizado com a observância dos princípios e finalidades da Legislação Federal, das peculiaridades do Estado e da necessidade de integração dos governos Estadual e Municipais, nas ações de interiorização do desporto, valorização profissional e definição de recursos orçamentários, priorizando:
I - a promoção do desporto educacional, em termos de recursos humanos, financeiros e materiais em suas atividades meio e fim;
II - o esporte comunitário e o lazer popular e;
III - a construção e manutenção de espaços devidamente equipados para as práticas desportivas e de lazer;
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