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Qual mecanismo o Estado utilizará para fomentar investimentos no desporto educacional?
Constituição do Estado de Roraima (CE - RR)
Qual mecanismo o Estado utilizará para fomentar investimentos no desporto educacional?
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Resposta
Concessão de benefícios fiscais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 164. - O Estado incentivará, mediante benefícios fiscais, o investimento no desporto educacional pela iniciativa privada.
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